Termos de uso

Documento preparado para validação jurídica final antes da publicação no aplicativo e no site.

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

Estes Termos regulam o acesso e o uso do aplicativo, do site poseidon.app.br e dos serviços digitais associados (em conjunto, “Plataforma”), operados pela pessoa jurídica indicada no quadro de identificação deste documento (“Poseidon”).

O Poseidon é uma plataforma de conexão orientada por necessidades. Solicitantes descrevem uma necessidade de produto ou serviço, e Profissionais podem ser localizados conforme critérios como categoria, habilidade, região e disponibilidade, para esclarecer dúvidas, enviar orçamentos, combinar agenda e receber avaliações.

O Poseidon presta serviços de tecnologia e intermediação. Salvo quando uma oferta específica disser expressamente o contrário, não executa o serviço solicitado, não vende o produto do Profissional, não emprega os Usuários, não representa qualquer das partes e não integra automaticamente o contrato celebrado entre Solicitante e Profissional.

2. Definições

• Solicitante: Usuário que cria uma solicitação ou busca produto ou serviço.
• Profissional: Usuário pessoa física ou jurídica que oferece habilidades, produtos ou serviços e pode responder a solicitações.
• Usuário: Solicitante, Profissional ou pessoa que acesse a Plataforma. Um mesmo cadastro poderá alternar papéis quando a funcionalidade estiver disponível.
• Solicitação: Descrição de uma necessidade publicada ou encaminhada pela Plataforma.
• Orçamento: Proposta enviada pelo Profissional, sujeita a condições, validade, escopo e aceite.
• Conteúdo: Textos, imagens, documentos, dúvidas, mensagens, propostas, avaliações e demais materiais inseridos pelo Usuário.
• Identificador Direto: informação que permita localizar, identificar ou contatar alguém fora do fluxo autorizado, como telefone, e-mail, endereço completo, documento, chave Pix, perfil social, link, QR Code ou dado equivalente.

3. Elegibilidade e cadastro

• A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa autorizada.
• O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e não pode criar conta em nome de terceiro sem autorização.
• O cadastro é pessoal. É proibido compartilhar credenciais, ceder a conta, manter contas duplicadas para contornar sanções ou usar identidade falsa.
• O Poseidon poderá solicitar confirmação de e-mail, documento, CPF/CNPJ, endereço, selfie, credenciais profissionais ou outros elementos proporcionais ao risco e à categoria do serviço.
• A eventual indicação de conta ou perfil “verificado” significa apenas que determinadas verificações foram concluídas; não constitui garantia de caráter, solvência, capacidade técnica ou qualidade futura.

4. Funcionamento da Plataforma

1. O Solicitante descreve sua necessidade, categoria, localidade aproximada, prazo e outras informações pertinentes.

2. A Plataforma pode ordenar, recomendar ou encaminhar a solicitação a Profissionais com base em aderência, região, disponibilidade, histórico, qualidade do perfil e regras antifraude.

3. Profissionais podem formular dúvidas, enviar orçamentos ou manifestar interesse, conforme a modalidade disponível.

4. As partes decidem livremente se desejam contratar, observadas as regras de contato, pagamento e segurança exibidas no fluxo.

5. Após a experiência, as partes poderão se avaliar de forma verdadeira, objetiva e respeitosa.

Resultados de busca, ordenação e recomendação podem variar. O Poseidon não garante quantidade de oportunidades, contratação, faturamento, resposta, disponibilidade, compatibilidade ou resultado específico.

5. Regra essencial: proibição de identificação e contato fora do fluxo autorizado

5.1 Condutas proibidas

É proibido inserir, pedir, sugerir, codificar ou transmitir Identificadores Diretos em perfil, nome de exibição, biografia, Solicitação, dúvida, Orçamento, mensagem, avaliação, imagem, vídeo, anexo ou qualquer campo não destinado a essa finalidade. A proibição inclui, sem limitação:

• nome completo ou nome empresarial acompanhado de elementos que permitam busca externa inequívoca, quando usado para contornar o fluxo;
• telefone, e-mail, endereço completo, número de documento, placa, chave Pix ou dados bancários;
• usuário ou link de WhatsApp, Telegram, Instagram, Facebook, LinkedIn, site, marketplace ou outra plataforma;
• QR Code, link encurtado, marca-d’água, cartão de visita, logotipo com contato, imagem de tela ou arquivo com metadados de contato;
• números ou palavras separados, escritos por extenso, substituídos por símbolos, enviados em partes ou por qualquer técnica de ofuscação;
• convite para procurar o Usuário em mecanismo de busca, rede social ou estabelecimento, ou para continuar a negociação fora do Poseidon;
• pedido ou oferta de pagamento, sinal ou contratação fora do fluxo definido pela Plataforma, quando a funcionalidade exigir permanência no Poseidon.

5.2 Compartilhamento autorizado

O compartilhamento será permitido apenas quando e na medida em que a própria Plataforma liberar campos específicos ou uma etapa segura para essa finalidade. O Poseidon poderá mascarar, bloquear ou remover automaticamente Identificadores Diretos. O cadastro interno obrigatório continua sujeito à Política de Privacidade e não é exibido livremente a outros Usuários.

5.3 Consequências da violação

A violação poderá resultar, conforme gravidade, risco, intenção, vantagem obtida e reincidência, em:

1. bloqueio ou remoção do conteúdo e orientação ao Usuário;

2. advertência e limitação temporária de funcionalidades;

3. suspensão temporária da conta e de contas relacionadas;

4. cancelamento de benefícios, créditos promocionais ou acesso a oportunidades, quando juridicamente permitido;

5. exclusão definitiva da conta e impedimento de novo cadastro;

6. preservação de evidências e comunicação às autoridades quando houver indício de fraude, crime ou risco a terceiros.

Medidas urgentes poderão ser aplicadas sem aviso prévio para conter fraude, incidente de segurança ou risco relevante. Sempre que compatível com a proteção do ecossistema, o Usuário será informado do motivo e poderá contestar a medida pelo canal de suporte. A exclusão da conta não elimina obrigações pendentes nem registros cuja conservação seja necessária por lei, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

6. Obrigações de todos os Usuários

• usar a Plataforma de boa-fé, respeitando a lei, estes Termos, a segurança e os direitos de terceiros;
• descrever necessidades, qualificações, preços, condições e disponibilidade de forma verdadeira e verificável;
• proteger senha, dispositivo e código de verificação e avisar imediatamente sobre uso não autorizado;
• não publicar dados pessoais de terceiros nem dados sensíveis desnecessários;
• manter as comunicações relevantes dentro da Plataforma quando o fluxo assim exigir;
• tratar outros Usuários com respeito e não praticar discriminação, assédio, ameaça ou retaliação;
• cumprir obrigações fiscais, profissionais, ambientais, trabalhistas e de segurança aplicáveis à sua atividade.

7. Obrigações específicas do Profissional

• possuir habilitações, registros, licenças, seguros e autorizações exigidos para o serviço ou produto ofertado;
• enviar Orçamento claro, com escopo, preço, despesas, prazo, validade, condições de pagamento e exclusões relevantes;
• não oferecer serviço para o qual não tenha capacidade técnica, estrutura, disponibilidade ou autorização legal;
• emitir documento fiscal ao Solicitante quando aplicável e responder por sua própria tributação;
• adotar procedimentos de segurança compatíveis, especialmente em serviços náuticos, elétricos, mecânicos, de transporte, manutenção, saúde ou que envolvam risco físico;
• não apresentar vínculo, certificação ou parceria com o Poseidon sem autorização escrita.

8. Obrigações específicas do Solicitante

• fornecer informações suficientes e verdadeiras sobre a necessidade e condições de execução;
• verificar identidade, reputação, habilitações, seguros, referências e adequação do Profissional antes de contratar;
• não solicitar atividade ilícita, perigosa, discriminatória, não remunerada de forma abusiva ou contrária a normas profissionais;
• pagar os valores contratados conforme as condições aceitas e comunicar problemas de forma tempestiva;
• não exigir documentos ou dados pessoais além do necessário para a contratação.

9. Conteúdos e avaliações

O Usuário mantém a titularidade sobre seu Conteúdo e concede ao Poseidon licença não exclusiva, gratuita, territorialmente ampla e pelo tempo necessário para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, moderar, exibir e distribuir o Conteúdo exclusivamente para operar, proteger e promover a Plataforma, respeitadas as configurações de privacidade e a legislação.

Avaliações devem refletir experiência real, ser objetivas e não conter ofensa, ameaça, chantagem, dado pessoal indevido, segredo comercial ou alegação sabidamente falsa. É proibido comprar, trocar, fabricar ou manipular avaliações. O Poseidon poderá sinalizar, limitar, suspender ou remover Conteúdo em violação, preservando evidências quando necessário.

10. Usos proibidos

• fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade, spam, pirâmide, venda ilícita ou qualquer atividade ilegal;
• scraping, robôs, engenharia reversa, coleta massiva, tentativa de acesso não autorizado ou exploração de vulnerabilidade;
• inserção de malware, código malicioso, conteúdo que comprometa disponibilidade, integridade ou confidencialidade;
• contornar limites, preços, comissões, moderação, verificação, sanções ou controles de segurança;
• copiar ou explorar base de usuários, solicitações, marca, software ou conteúdo do Poseidon sem autorização;
• publicar conteúdo discriminatório, sexualmente exploratório, violento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• coletar, usar ou compartilhar dados de outro Usuário para finalidade incompatível com a solicitação correspondente.

A descoberta de vulnerabilidade deve ser comunicada de forma responsável ao canal de segurança indicado pelo Poseidon. A autorização para usar a Plataforma não inclui permissão para testar sistemas sem consentimento escrito.

11. Planos, leads, cobranças e cancelamentos

Funcionalidades gratuitas e pagas, assinaturas, créditos, leads, publicidade ou outras modalidades poderão ser disponibilizadas. Antes da contratação, o Poseidon informará preço total, recorrência, tributos e despesas, funcionalidades, validade, renovação, cancelamento e eventual regra de reembolso.

A compra de acesso a uma oportunidade ou lead não garante resposta, contratação ou faturamento. Quando a legislação de consumo for aplicável, serão respeitados os direitos do consumidor, inclusive informação adequada e direito de arrependimento nos casos e prazos legais. Condições comerciais específicas exibidas no momento da compra integram estes Termos.

Pagamentos poderão ser processados por parceiros. Dados completos de cartão devem ser tratados pelo provedor de pagamento quando esse for o fluxo adotado. Contestação de cobrança não autoriza fraude, duplicidade de reembolso ou retenção indevida de serviço efetivamente prestado.

12. Contratação entre Usuários e responsabilidade

A contratação de produto ou serviço ocorre diretamente entre Solicitante e Profissional. As partes definem e respondem por escopo, preço, prazo, qualidade, entrega, garantias, tributos, documentos fiscais, segurança, licenças e demais obrigações.

O Poseidon não garante identidade, idoneidade, capacidade, solvência, licenças, qualidade, pontualidade ou resultado de qualquer Usuário, embora possa adotar verificações e medidas de confiança e segurança. Nenhuma disposição exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Segurança e privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O Poseidon adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, alinhadas à LGPD, ao Marco Civil da Internet e a boas práticas reconhecidas de segurança, incluindo referências OWASP, sem que isso represente garantia de risco zero ou certificação específica.

14. Disponibilidade, mudanças e encerramento

A Plataforma pode ser alterada, atualizada, suspensa ou descontinuada por razões técnicas, comerciais, legais ou de segurança. Sempre que possível e relevante, mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável.

O Usuário pode encerrar sua conta pelos meios disponibilizados. O Poseidon pode restringir, suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, risco, ordem legal, inatividade prolongada ou descontinuação, observada a proporcionalidade e os direitos aplicáveis.

15. Propriedade intelectual

Marcas, domínio, identidade visual, software, código, banco de dados, interfaces, textos institucionais e demais elementos da Plataforma pertencem ao Poseidon ou a seus licenciantes. O uso da Plataforma concede licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, sem transferência de propriedade intelectual.

16. Comunicações e atendimento

O Poseidon poderá enviar comunicações operacionais por aplicativo, e-mail, SMS ou canal cadastrado. Comunicações promocionais terão mecanismo de descadastramento. Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento, denúncias e contestações de sanções podem ser encaminhados ao canal de suporte indicado no quadro de identificação.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados por mudança legal, regulatória, técnica ou de negócio. Alterações materiais serão informadas de modo apropriado. Quando necessário, será solicitado novo aceite. A versão anterior permanecerá identificável para fins de histórico.

18. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução pelos canais de atendimento antes de recorrer ao Judiciário, sem impedir o acesso a órgãos de defesa do consumidor, à ANPD ou ao Poder Judiciário. Nas relações de consumo, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável. Nos demais casos, poderá ser competente o foro da sede da operadora, salvo norma obrigatória em sentido diverso.

19. Disposições finais

Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia. Estes Termos, a Política de Privacidade e condições específicas aceitas no fluxo formam o acordo aplicável ao uso da Plataforma.